Sobre a baixa do IVA, Teixeira dos Santos quer "impedir práticas de conluio que defraudem as legítimas expectativas dos consumidores" |
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, avisou hoje que serão reforçados os mecanismos de vigilância para que a descida do IVA tenha consequências benéficas junto dos consumidores, mas apelou também à pressão cívica para que os preços sejam corrigidos.
As declarações de Teixeira dos Santos foram feitas no final do Conselho de Ministros, que aprovou a redução da taxa máxima de IVA de 21 para 20 por cento, com efeitos a partir de 1 de Julho deste ano.
Segundo o ministro de Estado e das Finanças, a descida da taxa máxima do IVA terá um impacto imediato nos preços de combustíveis, telecomunicações e transportes.
No entanto, Teixeira dos Santos referiu que "em outros sectores em que os mecanismos de fixação de preços nem sempre são muito transparentes".
"Aqui, haverá que desenvolver um reforço da fiscalização por parte das autoridades competentes, quer na área da fiscalização das actividades económicas, quer em termos de regras de concorrência", apontou. "Queremos impedir práticas de conluio que defraudem as legítimas expectativas dos consumidores", frisou o membro do Governo, para quem os consumidores e o mercado também terão um papel importante nesta matéria.
Para Teixeira dos Santos, empresas ou entidades que respeitam as boas regras de fixação de preços "terão uma vantagem concorrencial relativamente às que tenham relutância em cumprir essas regras".
"Os próprios mecanismos de mercado e de concorrência poderão exercer uma influência importante", disse, antes de se referir ao papel dos consumidores na pressão junto dos prestadores de serviços.
Neste ponto, o ministro das Finanças adiantou que "a consciência cívica dos consumidores e a pressão que eles devem fazer também serão muito importantes para que a descida do IVA se reflicta nos preços de o mercado funcione de forma correcta".
"A descida da taxa máxima do IVA de 21 para 20 por cento trará seguramente um benefício para a economia em geral. Mesmo que o benefício fosse só para as empresas, também temos de ter em conta que esse benefício também acabaria por ter consequências positivas, como, por exemplo, no emprego", sustentou o ministro de Estado e das Finanças.
Ou seja, segundo Teixeira dos Santos, mesmo em situações em que a descida do IVA não tenha um impacto imediato no consumidor, haverá sempre efeitos benéficos para a economia em geral".
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